A CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta (PR), vai pedir novo julgamento para o médico capixaba Césio Flávio Caldas Brandão, acusado de participação no crime de castração de 41 meninos no estado do Pará. No início do mês, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram o habeas-corpus dado pelo ministro Marco Aurélio em 2005.
Depois de quase um ano cumprindo pena numa prisão estadual do Pará, Césio Flávio foi beneficiado por novo habeas corpus concedido à unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal, e deve ser libertado nesta terça-feira (16).
O “caso dos meninos emasculados” de Altamira, que ficou conhecido nacionalmente, chamou atenção do senador Magno Malta. Nesta segunda-feira, a família e amigos do médico, que é apontado como inocente mesmo tendo sido condenado, teve uma reunião com o parlamentar para pedir ajuda na revogação da pena, estipulada em 56 anos de prisão pela Justiça do Pará.
O pedido para anulação da pena será feito por Malta ao Conselho Nacional do Ministério Público, já que o autor do crime confessou o crime e já cumpre pena no estado do Maranhão. “Essa prisão contra o médico capixaba é uma violência e desnecessária”.
Segundo o senador, a condenação de Césio é contraditória, já que existem dois culpados condenados pelo mesmo crime e o serial killer já confessou ter sido o autor da violência. “Se eles acham que o médico é o culpado, tem que soltar o Francisco [o mecânico de bicicletas Francisco das Chagas, que confessou crimes semelhantes também no Maranhão]”, explicou o senador.
No próximo dia 25, centenas de pessoas estão programando a ocupação da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para pedir justiça a Césio Flávio, quando estará em Vitória o coordenador nacional da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Vão solicitar, ainda, ao presidente da Ordem no Estado, Homero Mafra, seu empenho na defesa do médico, já se caso desenrola há 18 anos e a família já não tem mais recursos para pagar advogados.
Entenda o caso
O médico foi acusado de ter participado da emasculação (castração) e morte de crianças em Altamira (PA) no início dos anos 90. Segundo sua defesa, as provas e testemunhas de que ele estava em outros locais, na maioria das vezes trabalhando no atendimento a pacientes em hospitais públicos, jamais foram consideradas pela Justiça do Pará.
O caso teve repercussão internacional e movimentou entidades de defesa do menor e de direitos humanos no Brasil e em diversos países. O processo chegou a ser anulado pelo então juiz de Altamira, Paulo Roberto Pereira, em 1995. Houve protestos. O caso, que tramitou na Justiça paraense por 13 anos, levou o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Justiça da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Fonte: Folha Vitória
Depois de quase um ano cumprindo pena numa prisão estadual do Pará, Césio Flávio foi beneficiado por novo habeas corpus concedido à unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal, e deve ser libertado nesta terça-feira (16).
O “caso dos meninos emasculados” de Altamira, que ficou conhecido nacionalmente, chamou atenção do senador Magno Malta. Nesta segunda-feira, a família e amigos do médico, que é apontado como inocente mesmo tendo sido condenado, teve uma reunião com o parlamentar para pedir ajuda na revogação da pena, estipulada em 56 anos de prisão pela Justiça do Pará.
O pedido para anulação da pena será feito por Malta ao Conselho Nacional do Ministério Público, já que o autor do crime confessou o crime e já cumpre pena no estado do Maranhão. “Essa prisão contra o médico capixaba é uma violência e desnecessária”.
Segundo o senador, a condenação de Césio é contraditória, já que existem dois culpados condenados pelo mesmo crime e o serial killer já confessou ter sido o autor da violência. “Se eles acham que o médico é o culpado, tem que soltar o Francisco [o mecânico de bicicletas Francisco das Chagas, que confessou crimes semelhantes também no Maranhão]”, explicou o senador.
No próximo dia 25, centenas de pessoas estão programando a ocupação da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para pedir justiça a Césio Flávio, quando estará em Vitória o coordenador nacional da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Vão solicitar, ainda, ao presidente da Ordem no Estado, Homero Mafra, seu empenho na defesa do médico, já se caso desenrola há 18 anos e a família já não tem mais recursos para pagar advogados.
Entenda o caso
O médico foi acusado de ter participado da emasculação (castração) e morte de crianças em Altamira (PA) no início dos anos 90. Segundo sua defesa, as provas e testemunhas de que ele estava em outros locais, na maioria das vezes trabalhando no atendimento a pacientes em hospitais públicos, jamais foram consideradas pela Justiça do Pará.
O caso teve repercussão internacional e movimentou entidades de defesa do menor e de direitos humanos no Brasil e em diversos países. O processo chegou a ser anulado pelo então juiz de Altamira, Paulo Roberto Pereira, em 1995. Houve protestos. O caso, que tramitou na Justiça paraense por 13 anos, levou o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Justiça da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Fonte: Folha Vitória
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