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segunda-feira, 14 de novembro de 2022

Governo indiano avança na defesa de direitos religiosos

Policiais terão maior autonomia para intervir em casos de perseguição às minorias religiosas.

No dia 21 de outubro, os juízes KM Joseph e Hrishikesh Roy atenderam à petição de intervenção resultante das mobilizações contra cristãos e outras minorias religiosas na Índia. Ambos reconheceram a onda de violência e ameaças e afirmaram ser “uma realidade chocante em um país laico como o Estado indiano”. 

Durante a entrevista ao jornal India Times, o juiz Joseph acrescentou: “Estamos no século 21. Nossa Constituição defende o desenvolvimento racional. Onde chegamos em nome da religião
? Deturpamos a prática da fé”.  

A medida protocolada determinou que os governantes dos estados de Delhi, Uttarakhand e Uttar Pradesh devem frear os discursos contra minorias religiosas. “Não há mais necessidade de denúncias das vítimas para que os extremistas respondam pelos ataques. A polícia terá autonomia para intervir com mais rapidez e, caso seja omissa, enfrentará punição severa por desobediência à Corte”, disse o juiz.
 

Os três estados também deverão relatar quais ações foram tomadas para acabar com as declarações de ódio contra as minorias religiosas. À parte dessas mudanças, a comunidade cristã indiana solicitou a intervenção da Suprema Corte nos casos de ataques com agressão física contra cristãos, que aumentaram nos últimos anos. Em resposta, a Corte solicitou às autoridades de oito estados um relatório sobre os ataques a cristãos antes de determinarem os próximos passos. 

A Portas Abertas solicitou à London School of Economics um relatório que confirmou inúmeros ataques ignorados pelas autoridades que evidenciam a desinformação das autoridades sobre essa realidade e consolida um ambiente repleto de ameaças para as minorias cristãs. 

No começo de outubro deste ano, especialistas das Nações Unidas exigiram uma investigação independente sobre o aumento de casos de discursos anticristãos e outros tipos de ataques às minorias religiosas que permanecem impunes na Índia. Há expectativas de que no próximo Concílio sobre Direitos Humanos na Índia, programado para o dia dez de novembro, as informações e solicitações reportados pela Portas Abertas sejam ouvidas.   

Apesar da demonstração de interesse das autoridades em diminuir e até acabar com os ataques às minorias religiosas, ainda há incidentes que envolvem pressão e ataques aos cristãos. Em outubro, casas de cristãos foram incendiadas, outros seguidores de Jesus foram presos e estrangeiros deportados após denúncias de extremistas hindus. 


Fonte: Portas Abertas

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